Na Paraíba, Pepe Vargas assegura que não faltará crédito para a agricultura familiar

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai destinar R$ 382 milhões para fortalecer a agricultura familiar na Paraíba. Do montante, R$ 300 milhões estão à disposição para investimento e custeio das atividades agrícolas. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 15, pelo ministro Pepe Vargas, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 para o estado no Palácio da Redenção, em João Pessoa. “Se todo o recurso for contratado, vamos liberar mais. A orientação é de que não faltem recursos para investimento e custeio da agricultura familiar”, assegurou. 

O Plano Safra, segundo Pepe, tem como objetivo garantir a produção de alimentos e criar condições de trabalho para os agricultores familiares. “A agricultura familiar produz a maioria dos alimentos consumidos no Brasil, está em 84% dos empreendimentos agropecuários. No caso da Paraíba, este percentual chega a 89% e emprega 12 milhões de pessoas, o que representa 74% da mão de obra do campo. Portanto, cumpre um papel estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país”, ressaltou o ministro, após apresentar as novidades para esta safra. 

Entre elas, Pepe Vargas destacou a ampliação do limite individual de renda bruta anual para acessar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que saltou de R$ 110 mil para R$ 160 mil. Os agricultores familiares de baixa renda agora podem acessar crédito para financiar atividades de custeio – antes só era permitido para investimento - e com isso passam a ter direito ao Seguro da Agricultura Familiar, que permite a produção com segurança e garantia de renda. “Vale ressaltar que todas as taxas são negativas, ou seja, abaixo da inflação”, complementou. 

Mercados institucionais
Outras importantes mudanças do plano anunciadas pelo ministro Pepe estão relacionadas aos programas do governo federal voltados para o fomento da comercialização. O limite anual que cada agricultor familiar pode vender por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aumentou de R$ 9 mil para R$20 mil. Já o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ganhou uma nova modalidade que autoriza qualquer órgão da administração direta e indireta, que compra regularmente alimentos, a adquirir diretamente produtos da agricultura familiar. “Como hospitais, quartéis, presídios, restaurantes universitários”, exemplificou Pepe. “É um novo mercado até difícil de mensurar”, observou. 

Agricultor e presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) na Paraíba, Luiz Damázio, 44 anos, afirmou que o acesso ao crédito é fundamental para o desenvolvimento da agricultura familiar. No ano passado, por meio do Pronaf, Damázio financiou R$ 20 mil para investir na sua propriedade de 6,5 hectares onde planta hortaliças e cria animais de pequeno porte, no Assentamento Padre Gino, município de Sapé, a 55 quilômetros da capital do estado. “Sem o crédito o agricultor não consegue crescer e atender os programas de comercialização. Como os programas se expandiram, o agricultor precisa se preparar para acessá-los melhor”, comentou. 

Coordenadora Estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Juliana Carneiro salientou que atualmente os agricultores têm mais facilidades para acessar os programas. “Essa nova modalidade do PAA é uma grande conquista”, confessou a agricultora de 28 anos. 

O governo da Paraíba assinou um acordo para implementar as ações do Plano Safra 2012/2013 no estado. “Esses números apresentados aqui significam que o governo federal tem investido na inclusão produtiva”, frisou o governador Ricardo Coutinho. 

O Plano Safra
O Plano Safra 2012/2013 prevê R$ 18 bilhões para crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), um aumento de 400% quando comparado aos R$3,9 bilhões liberados na safra 2002/2003. A renda bruta anual do agricultor para enquadramento no Pronaf também subiu de R$110 mil para R$160 mil. Com isso, o MDA favorece mais agricultores que poderão acessar os financiamentos a juros negativos, ou seja, abaixo da inflação. 

No ano Internacional do Cooperativismo, o Pronaf Agroindústria passa a financiar projetos de até R$ 30 milhões para as associações e cooperativas, com taxa de juros de 2% ao ano. Na safra passada, esse limite era de R$ 10 milhões. Já as cooperativas e associações que optarem pelo financiamento de até R$ 1 milhão terão os juros fixados em 1% ao ano. 

Agricultura familiar no estado
Segundo o Censo Agropecuário de 2006, o mais recente feito no país, na Paraíba há mais de 148 mil agricultores familiares de um total de 167 mil estabelecimentos, correspondendo a 89% dos estabelecimentos agrícolas do estado. O valor bruto da produção dessas famílias ultrapassa R$ 836 milhões. Mais de 410,7 mil pessoas trabalham no setor, o que corresponde a 84% da mão de obra empregada no campo paraibano. Os agricultores familiares são responsáveis por 92% da produção estadual de arroz em casca; 88% da de feijão e mandioca, 84% da de milho e 79% da criação de suínos. 

Pela lei brasileira (11.326/2006), agricultor familiar é aquele que produz em área de até quatro módulos fiscais, utilizando, predominantemente, mão-de-obra da própria família. A lei abrange ainda silvicultores, quilombolas, aquicultores, extrativistas e pescadores.